Animais já têm estatuto jurídico. E são seres vivos dotados de sensibilidade.

Animais já têm estatuto jurídico. E são seres vivos dotados de sensibilidade.

Lei n.º 8/2017 foi publicada a 03.03.2017 em Diário da República e entra em vigor a 1 de maio.

Os animais passam a ter um enquadramento legal reconhecido na lei, onde passam a constatar com referências próprias tal como as pessoas ou os objetos. Portugal segue assim outros países europeus que já tinham enquadrado legalmente a relação entre pessoas e animais. Recorde-se que o projeto-lei foi desenvolvido no parlamento com contributos do PAN, PSD, PS e BE.

Mais informações em https://sol.sapo.pt/artigo/551832/animais-ja-t-m-estatuto-juridico-e-sao-seres-vivos-dotados-de-sensibilidade-

Partilhar


yoast seo premium free