Monthly Archives - Março 2017

Declaração de Existências de Suínos (DES)

Período obrigatório de declaração - abril de 2017 No mês de abril, decorre mais um período obrigatório de "Declarações de Existências de Suínos (DES)", conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky), da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR), ou ainda nas organizações de agricultores [...]

Animais já têm estatuto jurídico. E são seres vivos dotados de sensibilidade.

Lei n.º 8/2017 foi publicada a 03.03.2017 em Diário da República e entra em vigor a 1 de maio. Os animais passam a ter um enquadramento legal reconhecido na lei, onde passam a constatar com referências próprias tal como as pessoas ou os objetos. Portugal segue assim outros países europeus que já tinham enquadrado legalmente a relação entre pessoas e animais. Recorde-se que o projeto-lei foi desenvolvido no parlamento com contributos do PAN, PSD, PS e BE. Mais informações em https://sol.sapo.pt/artigo/551832/animais-ja-t-m-estatuto-juridico-e-sao-seres-vivos-dotados-de-sensibilidade-

Centro de Recolha Animal Canil e Gatil Municipal de Portalegre

O CRACGMP destina-se ao alojamento de cães e gatos do concelho de Portalegre recolhidos pelos funcionários da autarquia ou entregues pelos seus donos e, sempre que possível, ao tratamento médico e à colocação dos animais para a adoção.   Mais informações em http://www.cm-portalegre.pt/pt/canil-municipal

Saneamento de bovinos em explorações de engorda

Na atual fase da evolução dos Planos de erradicação é decisivo para a classificação de áreas, proceder ao saneamento dos bovinos presentes nas explorações de engorda. Assim, no período de um ano serão classificadas todas as explorações de engorda, cujo estatuto E1 será atualizado para EB4T3L4 (engorda classificada oficialmente indemne).   Mais informações em http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=21816604

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